O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei em regime de urgência que solicitam autorização para contrair novos empréstimos que, somados, podem alcançar R$ 1,2 bilhão.

As propostas foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (3) e preveem operações de crédito com diferentes instituições financeiras. Um dos projetos autoriza a contratação de até US$ 150 milhões — aproximadamente R$ 800 milhões — junto ao New Development Bank (NDB), recursos destinados a financiar obras do programa MCZ3i. O outro prevê um empréstimo de até R$ 400 milhões com bancos diversos para o Programa Avança Maceió.
De acordo com a prefeitura, os valores pretendem ampliar a capacidade de investimento da administração municipal, possibilitando a execução de obras estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura e ações sociais. A gestão ressalta que os projetos já estão contemplados no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que, segundo o Executivo, assegura conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e transparência.

Conforme os textos, ambas as operações financeiras deverão obedecer aos critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para garantir os empréstimos, haverá aval da União. Como contragarantia, o município poderá vincular receitas de transferências constitucionais previstas no artigo 167 da Constituição Federal, incluindo cotas do Fundo de Participação dos Municípios.

Além da contratação dos financiamentos, os projetos de lei autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, com o objetivo de cobrir amortizações e encargos financeiros decorrentes dos novos compromissos.

As matérias foram enviadas à Câmara por meio das Mensagens nº 007 e nº 008 e serão analisadas pelos vereadores da capital nos próximos dias.